Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de assistência aos trabalhadores resgatados, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Ementa
Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de assistência aos trabalhadores resgatados, e dá outras providências.
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