PL 4443/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial de Portos Comunitários e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Autoria

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial de Portos Comunitários e dá outras providências.

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