Institui o Programa Nacional de Centros Comunitários de Beneficiamento e Agregação de Valor Local e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Institui o Programa Nacional de Centros Comunitários de Beneficiamento e Agregação de Valor Local e dá outras providências.
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