PL 4469/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Autoria

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.