PL 4550/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Autoria

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.

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