Institui a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário – VIGIA ÁGUA, dispõe sobre a implantação obrigatória de sistemas locais de monitoramento e alerta para eventos hidrológicos extremos, estabelece parâmetros técnicos mínimos, metas nacionais de cobertura e mecanismos de governança, monitoramento e responsabilização.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Institui a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário – VIGIA ÁGUA, dispõe sobre a implantação obrigatória de sistemas locais de monitoramento e alerta para eventos hidrológicos extremos, estabelece parâmetros técnicos mínimos, metas nacionais de cobertura e mecanismos de governança, monitoramento e responsabilização.
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