Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínua do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínua do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
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