PL 4749/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Status

—

Apresentada em

21/07/2026

Última votação

—

Autoria

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

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