Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
- Status
- —
- Apresentada em
- 28/04/2010
- Última votação
- 18/03/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Total de votações
2
Última votação
há 5 anos
18/03/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2021 · Aprovado requerimento n. 201/2021 do Sr. Efraim Filho que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2021 · Aprovado requerimento n. 201/2021 do Sr. Efraim Filho que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.