PL 3946/2012 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

24/05/2012

Última votação

17/09/2025

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação

Autoria (2)

Elcione Barbalho

MDB · PA · Câmara

Jandira Feghali

PCdoB · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/09/2025Aprovado o Parecer.
• 13/08/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.