Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 03/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
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