Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 18/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
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