Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 01/11/2023
- Última votação
- 15/04/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 2 anos
15/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1192/2023 à MPV119223 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1192/2023 à MPV119223 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Resultado da votação — 15/04/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1192/2023 à MPV119223 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Resultado da votação — 15/04/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1192/2023 à MPV119223 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.