Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 12/12/2023
- Última votação
- 24/05/2024
- Tema
- Economia
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 2 anos
24/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/05/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1199/2023 à MPV119923 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/05/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1199/2023 à MPV119923 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.