Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 10/04/2024
- Última votação
- 08/08/2024
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 2 anos
08/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/08/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1212/2024 à MPV121224 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/08/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1212/2024 à MPV121224 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/08/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1212/2024 à MPV121224 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/08/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1212/2024 à MPV121224 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/08/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1212/2024 à MPV121224 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.