Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
- Status
- SEM EFICÁCIA
- Apresentada em
- 29/11/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1277/2024 ↗
Ementa
Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.