Financiamento para renovação de frotas de caminhões e crédito rural
Ementa oficial:Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
Status
Perdeu a Eficácia
Apresentada em
16/12/2025
Última votação
26/05/2026
Tema
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
A Medida Provisória autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para financiamentos reembolsáveis a pessoas e empresas de transporte rodoviário de carga interessadas em renovar suas frotas com caminhões novos ou usados. Também altera normas anteriores para permitir que mais agricultores acessem crédito rural destinado a liquidar dívidas afetadas por eventos climáticos adversos.
Autoriza R$ 6 bilhões em financiamento reembolsável para compra de caminhões novos ou seminovos, gerido pelo Ministério da Fazenda e BNDES
Beneficiários incluem transportadores autônomos, cooperativas de transporte e empresas do setor rodoviário de carga
Financiamentos de caminhões novos limitados a fabricação nacional; seminovos restritos a autônomos e cooperativas
Expansão do acesso ao crédito rural para liquidação de dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos na safra 2024/2025
Operações protocoladas junto ao BNDES até 30 de junho de 2026; condições financeiras definidas pelo Conselho Monetário Nacional
Critérios de conteúdo nacional mínimo e sustentabilidade ambiental, social e econômica
Temas identificados pela OlhoNaLei
renovação de frota e modernização de veículoseficiência energética e redução de emissõescrédito rural para eventos adversos climáticosproteção de produtores rurais prejudicados por estiagem e chuva
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraMedida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
26/05/2026Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
26/05/2026Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
26/05/2026Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
26/05/2026Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
26/05/2026Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.