Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Status
- SEM EFICÁCIA
- Apresentada em
- 06/02/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1336/2026 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.