MPV 1342/2026 · Câmara dos Deputados

Crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para assistência e cidades

Ementa oficial:Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.

Status

Aguardando Autógrafos na Mesa

Apresentada em

18/03/2026

Última votação

08/07/2026

Tema

Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para três ministérios e operações de crédito federal. O dinheiro é para gastos não previstos em orçamento, liberado por decisão do Congresso Nacional em caráter urgente.

• Libera R$ 1.305.000.000 em crédito extraordinário (fora do orçamento normal)
• Beneficiários: Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Cidades; Encargos Financeiros da União; Operações Oficiais de Crédito
• Entra em vigor imediatamente após publicação
• Despesas específicas constam em anexo à lei (não detalhadas no texto principal)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Igor Timo (UNIÃO/MG).
• 08/07/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.342 de 2026.
• 08/07/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 07/07/2026Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Igor Timo (UNIÃO/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.342 de 2026.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.