A proposição abre um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, destinando os recursos conforme o anexo especificado. Entra em vigor na data da publicação.
Abertura de crédito extraordinário de R$ 330.000.000,00 para o Ministério de Minas e Energia
Despesa submetida a programação constante do Anexo da Lei
Vigência imediata — a partir da publicação oficial
Texto reduzido à abertura do crédito; detalhamento da aplicação está no Anexo (não disponível no inteiro teor fornecido)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões (despesa pública obrigatória) sem indicar origem ou compensação orçamentária no texto.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição (art. 62 e art. 167, § 3º)
CitaDecreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026
CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025
CitaMedida Provisória nº 1.349, de 2026
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
15/07/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
15/07/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.
15/07/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
07/07/2026Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.