O governo abre R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP) entre abril e maio de 2026, prorrogável por mais dois meses. O objetivo é controlar o preço do botijão, que subiu para até R$ 140,00 em algumas regiões devido à alta do petróleo internacional e custos de transporte.
Abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para a ANP subsidiar importação de GLP
Subsídio válido de 1º de abril a 31 de maio de 2026, prorrogável por mais 2 meses
Valor total limitado a R$ 330 milhões, operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo
Motivos: alta do GLP (conflitos no Oriente Médio, diesel caro, aumento de ICMS) elevou preço do botijão
Recursos originam do superávit financeiro de 2025 da União
Regulamentado pela MP nº 1.349/2026 e Decreto nº 12.930/2026
Temas identificados pela OlhoNaLei
subsídio econômico a combustívelcontrole de preços de energiaabastecimento interno de combustíveis
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição (art. 62 e art. 167, § 3º)
CitaDecreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026
CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025
CitaMedida Provisória nº 1.349, de 2026
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
15/07/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
15/07/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.
15/07/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
07/07/2026Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.