A Medida Provisória abre R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Garantia à Exportação, recursos destinados a financiar exportadores brasileiros e seus fornecedores em contexto de instabilidade econômica internacional. Afeta empresas exportadoras, especialmente micro, pequenas e médias empresas, oferecendo linhas de financiamento e proteção contra riscos.
Abertura de R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para Encargos Financeiros da União
Recursos direcionados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiamentos a exportadores
Viabiliza linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas exportadoras e fornecedores
Oferece instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários
Origem dos recursos: superávit financeiro do FGE apurado em 31 de dezembro de 2025
Vinculado à Medida Provisória nº 1.345/2026 que autoriza complementação de R$ 10 bilhões
Temas identificados pela OlhoNaLei
crédito à exportaçãofinanciamento de comércio exteriorgarantias de exportaçãoproteção contra riscos geopolíticosapoio a pequenas e médias empresas exportadoras
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal (art. 62 e art. 167, § 3º)
CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025
RegulamentaMedida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.