A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a renovação da frota de táxis e motoristas de aplicativos. O objetivo é estimular a compra de veículos novos mais eficientes, reduzindo o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa no transporte individual de passageiros.
Abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável a táxis e motoristas de transporte individual de passageiros
Destina-se à compra de veículos automotores novos com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica
Estima redução anual de 77,4 milhões de litros de combustível e 108,6 mil toneladas de monóxido de carbono
Veículos devem atender às metas de eficiência energética do Programa Mover para 2026/2027, com melhoria de ~12% na eficiência
Recursos originam-se de excesso de arrecadação e superávit financeiro de diversos fundos públicos
Medida é fundamentada na autorização da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026
Temas identificados pela OlhoNaLei
economia de combustíveleficiência energéticaredução de emissões de carbonosustentabilidade ambientalmotoristas de aplicativotaxistasrenovação de frota
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Por que está em destaque?
Está entre as proposições mais relevantes no momento por causa de:
Tipo de proposição
Regime de urgência
Movimentação recente
Possível jabuti
Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.
⚠️ Possível jabuti
“Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros 455.790.80”
A linha orçamentária "Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros" no valor de R$ 455.790,80 destina parte do crédito extraordinário a estaleiros navais militares, matéria totalmente alheia ao objeto da MP, que é a renovação de frota de táxis/aplicativos para redução de emissões no transporte individual de passageiros. Não há relação funcional entre construção/reparo de embarcações da Marinha e o financiamento da renovação de veículos de transporte por aplicativo.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.