Medida Provisória que libera R$ 1 bilhão para financiar companhias aéreas em dificuldades, em resposta ao aumento abrupto dos preços do querosene de aviação provocado por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O crédito será destinado a capital de giro das empresas aéreas regulares, sem exigência de garantias reais ou fiduciárias.
Abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito
Recurso destinado ao financiamento de capital de giro de companhias aéreas regulares
Crédito liberado sem exigência de garantias reais ou fiduciárias, conforme autoriza MP 1.349/2026
Justificativa: elevação abrupta dos preços internacionais do petróleo (aumentos de ~70%) refletidos no querosene de aviação, principal insumo do setor aéreo
Origem do recurso: excesso de arrecadação de Recursos Livres da União
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
aviação civilcrédito rural e financiamento setorialresposta a choques econômicos exógenosliquidez e capital de giro empresarial
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 62 e art. 167, § 3º
CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
CitaMedida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.