MPV 1365/2026 · Câmara dos Deputados

Crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para companhias aéreas

Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Status

—

Apresentada em

08/06/2026

Última votação

—

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

Medida Provisória que libera R$ 1 bilhão para financiar companhias aéreas em dificuldades, em resposta ao aumento abrupto dos preços do querosene de aviação provocado por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O crédito será destinado a capital de giro das empresas aéreas regulares, sem exigência de garantias reais ou fiduciárias.

• Abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito
• Recurso destinado ao financiamento de capital de giro de companhias aéreas regulares
• Crédito liberado sem exigência de garantias reais ou fiduciárias, conforme autoriza MP 1.349/2026
• Justificativa: elevação abrupta dos preços internacionais do petróleo (aumentos de ~70%) refletidos no querosene de aviação, principal insumo do setor aéreo
• Origem do recurso: excesso de arrecadação de Recursos Livres da União
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 62 e art. 167, § 3º
• CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
• CitaMedida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

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