Crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Status
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
15/06/2026
Última votação
15/07/2026
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A medida provisória abre um crédito extraordinário de R$ 337.483.432,00 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento não especifica as finalidades exatas do gasto, pois o anexo com as programações não consta do texto enviado.
Abre crédito extraordinário de R$ 337.483.432,00 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Temas identificados pela OlhoNaLei
Crédito extraordinário e execução orçamentária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Abre crédito extraordinário de R$ 337,4 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, aumentando despesa pública no período em questão, sem indicar compensação orçamentária explícita.
15/07/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
15/07/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.
15/07/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
07/07/2026Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.