Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 23/06/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1371/2026 ↗
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
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