MPV 697/2015 · Câmara dos Deputados

Crédito extraordinário de R$ 950 milhões para defesa civil, relações exteriores e justiça

Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

09/10/2015

Última votação

—

Tema

Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 13.198/2015
• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 697/2015 ↗

Em resumo

Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 950,2 milhões para cinco ministérios (Justiça, Relações Exteriores, Transportes, Defesa e Integração Nacional) em outubro de 2015, remanejando recursos de programas de mobilidade urbana, trem de alta velocidade e defesa aérea.

• Abre crédito extraordinário de R$ 950.246.149,00 para cinco ministérios em 2015
• Maior destinação: R$ 610 milhões para defesa civil e gestão de riscos no Ministério da Integração Nacional
• R$ 300 milhões para política externa bilateral e multilateral no Ministério das Relações Exteriores
• R$ 15 milhões para justiça e cidadania no Ministério da Justiça
• Financia despesas extraordinárias remanejando R$ 625,2 milhões de outros programas (mobilidade urbana, trem de alta velocidade, defesa aérea, administração)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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