Crédito extraordinário de R$ 420 milhões para combate ao Zika
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida que abre crédito extraordinário de R$ 420 milhões para três ministérios enfrentarem a emergência de saúde pública relacionada ao vírus Zika e ao mosquito Aedes Aegypti. Os recursos vão para pesquisa e desenvolvimento de vacinas (R$ 50 mi), apoio das Forças Armadas no combate ao vetor (R$ 70 mi) e proteção de gestantes de famílias pobres beneficiárias do Bolsa Família (R$ 300 mi).
Abertura de R$ 50 milhões para pesquisa em doenças infecciosas, diagnósticos e desenvolvimento de vacinas contra Zika (MCTI)
Alocação de R$ 70 milhões para operações das Forças Armadas no combate ao Aedes Aegypti (Ministério da Defesa)
Destinação de R$ 300 milhões para aquisição de insumos de proteção individual a gestantes beneficiárias do Bolsa Família (MDSCF)
Financiamento coberto por cancelamento de R$ 50 milhões da Reserva de Contingência do MCTI
Fundamento na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) pela OMS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Pesquisa e desenvolvimento de vacinasResposta a emergências de saúde públicaOperações de Forças Armadas em ações humanitáriasProteção de gestantes e vulneráveis
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.