Crédito extraordinário para segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
A medida abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro para cobrir despesas com segurança pública durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O valor será transferido via Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
["segurança pública", "Jogos Olímpicos e Paralímpicos", "transferências a estados"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para transferência ao Estado do Rio de Janeiro, criando despesa fiscal sem indicar fonte de compensação orçamentária explícita no texto.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaMedida Provisória nº 734, de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.