Crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a Presidência
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
28/03/2018
Última votação
—
Tema
Crédito Extraordinário
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.700/2018
Em resumo
Proposição que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para despesas da Presidência da República, com flexibilidade para reclassificação de grupos de despesa por decreto presidencial.
Abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.200.000.000,00
Recursos destinados à Presidência da República
Grupos de Natureza de Despesa podem ser alterados por decreto presidencial, justificadamente
Vigência imediata (a partir da publicação da Lei)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão em favor da Presidência da República, sem indicar fonte de custeio ou compensação orçamentária.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.