MPV 903/2019 · Câmara dos Deputados

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/11/2019

Última votação

14/04/2020

Tema

Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Trabalho e Emprego

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/03/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
• 31/03/2020Aprovada a Medida Provisória nº 903, de 2019.
• 31/03/2020Aprovada a Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista.
• 31/03/2020Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Resultado da votação — 14/04/2020 · Aprovada. Votação da Medida Provisória nº 903, de 2019.

Votos individuais

Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 903, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.