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MPV 950/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Status
Perdeu a Eficácia
Apresentada em
08/04/2020
Última votação
05/08/2020
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Saúde

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 950/2020 ↗

Autoria

  • Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 6 anos

05/08/2020

Resultados por votação

  • 05/08/2020Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478.244 a 232 · 51% sim
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 05/08/2020 · Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478.

244Sim · 51%
232Não · 48%
3Abstenção e outros · 1%
0Ausente · 0%

Votos individuais

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Dados atualizados em 05/08/2020, 15:53·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal