MPV 975/2020 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/06/2020

Última votação

29/07/2020

Tema

Economia · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/07/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)..
• 09/07/2020Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
• 09/07/2020Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.
• 09/07/2020Mantido o texto.
• 09/07/2020Mantido o texto.
• 09/07/2020Rejeitada a Emenda n° 9. Sim 125; não 327; total 452.125 a 327 · 28% sim
• 09/07/2020Mantido o texto. Sim 316; não 144; abstenção 1; total 461.316 a 144 · 68% sim
• 09/07/2020Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, ressalvados os destaques.
• 09/07/2020Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 362; não 1; abstenção: 6; total: 369.362 a 1 · 98% sim
• 09/07/2020Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 975/2020.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)..

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2020 · Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2020 · Rejeitada a Emenda n° 9. Sim 125; não 327; total 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/07/2020 · Mantido o texto. Sim 316; não 144; abstenção 1; total 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/07/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 362; não 1; abstenção: 6; total: 369.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.