Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
01/08/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 10/2020
Em resumo
O projeto aprova a autorização de uma rádio comunitária para operar no município de Poté, Minas Gerais, pelo prazo de dez anos. A Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM fica autorizada a prestar serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade.
Aprova a Portaria do Ministério das Comunicações nº 4.079, de 09/09/2015
Autoriza a Rádio Metropolitana a operar por prazo de dez anos no município de Poté, Minas Gerais
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Vigência imediata (na data da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 4.079, de 09 de setembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE