Autorização para rádio comunitária em São Rafael (RN)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/08/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 97/2018
Em resumo
O projeto aprova um ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a operar uma rádio comunitária no município de São Rafael, Rio Grande do Norte, pelo prazo de dez anos. Trata-se de uma aprovação de autorização já concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova autorização para a Associação Nossa FM operar rádio comunitária no Município de São Rafael, RN
Prazo de concessão: dez anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas)
Valida ato já emitido pela Portaria MCTIC nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE