Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Franca, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/09/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 17/2020
Em resumo
O projeto aprova a permissão para o Centro Universitário de Franca operar uma rádio FM educativa no município de Franca (SP) pelo prazo de dez anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2015.
Aprova Portaria nº 2.076 de 14/05/2015 do Ministério das Comunicações
Outorga permissão ao Centro Universitário de Franca (UNIFACEF) para operar rádio FM
Duração de dez anos, sem direito de exclusividade
Serviço exclusivamente educativo, localizado em Franca, São Paulo
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaeducação superior
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE