Aprovação de permissão para rádio educativa em São José dos Campos
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/09/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 24/2019
Em resumo
O projeto aprova a permissão concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações à Fundação João Paulo II para operar uma rádio educativa em frequência modulada por 10 anos em São José dos Campos, São Paulo. A outorga é sem exclusividade e não gera receita direta ao Estado.
Aprova permissão para a Fundação João Paulo II operara rádio educativa em FM
Prazo: 10 anos, válida no Município de São José dos Campos (SP)
Sem direito de exclusividade — outras estações podem operar na mesma faixa
Fins exclusivamente educativos — restrição de uso apenas para conteúdo educacional
Baseia-se na Portaria do Ministério nº 2027, de 18 de abril de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de frequênciaentidades filantrópicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2027, de 18 de abril de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE