Autorização para rádio comunitária em Jaguaquara (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
28/11/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 341/2023
Em resumo
Aprova autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária (transmissão sem fins lucrativos) no município de Jaguaquara, Bahia, pelo prazo de dez anos. Não confere exclusividade de frequência.
Aprova a Portaria MCTIC nº 6.731/2018 que autoriza radiodifusão comunitária
Serviço comunitário (sem fins comerciais exclusivos)
Vigência imediata, após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriameios de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 6.731, de 16 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE