Renovação de concessão de TV em São José do Rio Preto
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
11/06/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 121/2017
Em resumo
Aprova a renovação da concessão de radiodifusão (TV e rádio) concedida à empresa Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA para explorar esse serviço no município de São José do Rio Preto (SP) pelo período de 15 anos, a partir de dezembro de 2006.
Aprova a renovação da concessão de radiodifusão (sons e imagens) na empresa Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA
Vigência da concessão: 15 anos, iniciando retroativamente de 19 de dezembro de 2006
Autoriza a exploração do serviço no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Sem direito de exclusividade sobre o serviço de radiodifusão
Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão regionalrenovação de concessõestelevisão aberta
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 17 de dezembro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE