Aprovação de concessão de rádio FM em Canguçu (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
25/06/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2016
Em resumo
O projeto aprova a concessão de permissão à empresa Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para operar uma rádio FM no município de Canguçu (RS) pelo prazo de 10 anos. A permissão, originária de ato do Ministério das Comunicações de 2007, passa a ter validade legislativa após aprovação do Congresso Nacional.
Aprova a Portaria nº 721/2007 do Ministério das Comunicações que outorga permissão de radiodifusão sonora em FM
Beneficiária: Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA
Localização: município de Canguçu, Rio Grande do Sul
Prazo: 10 anos de exploração do serviço
Sem direito de exclusividade na exploração da frequência
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de rádio FMoutorga de frequência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 721 do Ministério das Comunicações, de 18 de dezembro de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE