Autorização de rádio comunitária em Camocim de São Félix
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária - Rádio Central Nordestina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camocim de São Felix, Estado de Pernambuco.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/03/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 20/2016
Em resumo
O texto aprova uma autorização para que a Associação de Difusão Comunitária Rádio Central Nordestina funcione como emissora de rádio comunitária no município de Camocim de São Félix (PE) por dez anos. Trata-se de um decreto legislativo que referenda um ato administrativo anterior da administração federal.
Aprova Portaria nº 944 de 14 de outubro de 2010 que autoriza a Rádio Central Nordestina a operar como rádio comunitária
Prazo de dez anos de funcionamento, sem direito de exclusividade
Localização: Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 944, de 14 de outubro de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE