Renovação de permissão para rádio FM em Mundo Novo (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/07/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 160/2018
Em resumo
A proposição aprova a renovação da permissão para a Rádio Mundo Novo FM Ltda. operar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, pelo prazo de dez anos, a partir de dezembro de 2007.
Renova permissão da Rádio Mundo Novo FM Ltda. para transmitir em frequência modulada
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Mundo Novo, Mato Grosso do Sul
Vigência retroativa a 23 de dezembro de 2007
Aprova ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 416/2011
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 416, de 12 de setembro de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE