Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lontras, Estado de Santa Catarina.
A proposição aprova um ato do Ministério das Comunicações que autoriza a empresa Rádio Alto Vale Ltda. a operar uma emissora de rádio FM no município de Lontras, em Santa Catarina, pelo prazo de 10 anos. Trata-se de formalidade legislativa necessária para validar permissão de radiodifusão já concedida pelo Executivo.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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