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PDC 174/2015 · Câmara dos Deputados

Aprovação de acordo de cooperação técnica Brasil-Geórgia

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/08/2015
Última votação
—
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 97/2017

Em resumo

A proposição aprova um acordo de cooperação técnica que Brasil e Geórgia assinaram em 2011, permitindo que os dois países trabalhem juntos em projetos de interesse mútuo. Qualquer mudança ou complemento a este acordo precisará de aprovação do Congresso Nacional.

  • Aprova acordo assinado em 26 de agosto de 2011 entre Brasil e Geórgia
  • Futuras revisões ou ajustes que criem encargos precisam de aprovação do Congresso
  • Entra em vigor na data de publicação
  • Acordo é de cooperação técnica bilateral entre os dois países

Temas identificados pela OlhoNaLei

acordos bilaterais de cooperação técnicadiplomacia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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