Renovação de permissão para rádio FM em Corumbá (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/08/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 34/2017
Em resumo
O texto aprova a renovação de uma permissão para que a Rádio Tamengo FM Ltda. continue transmitindo em FM no município de Corumbá (MS) por mais dez anos. Essa aprovação do Congresso Nacional valida um ato administrativo do Ministério das Comunicações de 2011.
Renova permissão para Rádio Tamengo FM Ltda. transmitir em frequência modulada
Vigência de dez anos a partir de 19 de setembro de 2008
Abrange o Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul
Sem direito de exclusividade na operação do serviço de radiodifusão
Valida a Portaria do Ministério das Comunicações nº 245, de 14 de junho de 2011
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 245, de 14 de junho de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE