Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova autorização para que uma associação comunitária de São José do Hortêncio (RS) possa operar uma rádio comunitária por 10 anos. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
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