Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibaretama, Estado do Ceará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
03/09/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 123/2017
Em resumo
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para uma associação de radiodifusão comunitária (ARCI) operar uma rádio comunitária no município de Ibaretama, Ceará, pelo prazo de 10 anos.
Aprova a Portaria do Ministério das Comunicações nº 499, de 19 de dezembro de 2012
Autoriza a ARCI a executar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de dez anos para operação da rádio
Sem direito de exclusividade
Localizado no Município de Ibaretama, Estado do Ceará
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenças de transmissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 499, de 19 de dezembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE