Aprovação de acordo Brasil-Rússia sobre cooperação em defesa
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/09/2015
Última votação
—
Tema
Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 79/2017
Em resumo
A proposição aprova um acordo bilateral entre Brasil e Rússia para cooperação nas áreas de defesa. O acordo foi assinado em dezembro de 2012 e precisava da aprovação do Congresso Nacional para vigorar.
Aprova acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Rússia, assinado em 14 de dezembro de 2012 em Moscou
Sujeita a futuras revisões ou ajustes complementares do acordo à aprovação do Congresso Nacional
Entra em vigor na data de sua publicação
Aplica o requisito constitucional de aprovação parlamentar para atos que gerem encargos ou compromissos significativos ao país
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE