Aprovação do Acordo de Cooperação Cultural com São Cristóvão e Névis
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/09/2015
Última votação
—
Tema
Arte, Cultura e Religião · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2017
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre Brasil e São Cristóvão e Névis, assinado em 2010. O acordo já estava negociado internacionalmente e aguardava apenas a aprovação legislativa brasileira. Qualquer revisão ou ajuste futuro do acordo também precisa passar por nova aprovação do Congresso.
Aprova acordo bilateral de cooperação cultural assinado em abril de 2010 em Brasília
Exigência constitucional: revisões ou ajustes futuros do acordo também precisam de aprovação do Congresso Nacional
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE