Aprovação do Acordo de Cooperação Cultural com São Vicente e Granadinas
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/09/2015
Última votação
—
Tema
Arte, Cultura e Religião · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 148/2017
Em resumo
O projeto aprova um acordo bilateral de cooperação cultural entre Brasil e São Vicente e Granadinas, assinado em 2010. Qualquer revisão ou ajuste do acordo que acarrete encargos ao país precisará de nova aprovação do Congresso Nacional. A lei entra em vigor imediatamente após publicação.
Aprova acordo bilateral de cooperação cultural entre Brasil e São Vicente e Granadinas, assinado em 26 de abril de 2010
Qualquer revisão ou ajuste que implique encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional fica sujeito a nova aprovação do Congresso
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Acordo cobre intercâmbio e colaboração nas áreas de artes e cultura entre os dois países
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, artigo 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE