Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
A proposição aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em 2010 entre Brasil e Argentina, permitindo que o país participe das regras internacionais para proteção e uso compartilhado deste grande reservatório de água subterrânea. Qualquer revisão ou ajuste posterior do acordo precisará voltar ao Congresso Nacional.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.